Processo 169211/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2013 20:44
Autuado em 29/03/2013 20:44
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 368/2016 da Segunda Câmara, de 22/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2016 Acórdão de Parecer Prévio   368/ 2016 Outros FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/12/2016 Acórdão de Parecer Prévio   368/ 2016 Outros FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA
Procuradores: ADILSON TURATO (credenciado, inclusão:23/03/13), SUELI MARIA XAVIER (credenciado, inclusão:23/03/13)
Gestor atual UBALDO DE BARROS
Gestor das Contas RICARDO CELONI NETO
Interessado RUI ANTONIO SPAGNOL
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:28/04/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/08/2015 17:50 751398/12 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
14/06/2017 11:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 443865/17
21/03/2017 11:50 AR do ofício OPD - 428/17 - GP
06/05/2016 14:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 383346/16
28/04/2016 13:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 352882/16
18/03/2016 15:01 Devolução do Ofício OCN - 428/2016 - DP
18/01/2016 11:54 Devolução do Ofício OCN - 6928/2015 - DP
19/11/2015 14:58 Devolução do Ofício OCN - 6124/2015 - DP
21/09/2015 14:39 Devolução do Ofício OCN - 5228/2015 - DP
16/09/2015 14:29 AR do Ofício OCN - 5227/2015 - DP
29/08/2015 09:43 do Protocolo 679659/15
22/10/2013 20:01 do Protocolo 756818/13
22/10/2013 19:34 do Protocolo 756796/13
22/10/2013 13:28 AR do ofício OCN - 6923/13 - DP
11/10/2013 08:11 AR do ofício OCN - 6924/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  02/03/2017 Ofícios Processuais Diversos   428/ 2017   
DP  19/04/2016 Edital Diverso   34/ 2016   
DP  22/01/2016 Ofício de Contraditório   428/ 2016   
DP  26/11/2015 Ofício de Contraditório   6928/ 2015   
DP  25/09/2015 Ofício de Contraditório   6124/ 2015   
DP  04/08/2015 Ofício de Contraditório   5227/ 2015   
DP  04/08/2015 Ofício de Contraditório   5228/ 2015   
DP  18/09/2013 Ofício de Contraditório   6923/ 2013   
DP  18/09/2013 Ofício de Contraditório   6924/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/12/2016 1508 Acórdão de Parecer Prévio nº 368/2016
02/12/2016 1494 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2016 de 14/12/2016
25/04/2016 1344 Edital Diverso nº 34/2016
15/04/2016 1340 Despacho Processual Diverso nº 530/2016
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1373/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7045/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/06/2017 17:48 DP  
19/06/2017 12:14 COEX Informação nº 3526/2017 -
06/03/2017 16:05 DP Informação nº 2841/2017 -
23/02/2017 10:07 GP Ofícios Processuais Diversos nº 428/2017 -
22/02/2017 17:02 COEX Informação nº 867/2017 -
16/01/2017 09:37 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 254/2017 -
10/01/2017 12:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 380/2017 -
10/01/2017 12:51 SMPjTC Ciência de Decisão nº 91/2017 -
14/12/2016 15:02 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 368/2016 -
09/11/2016 09:46 GCFC  
06/10/2016 16:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 5580/2016 -
06/10/2016 16:08 SMPjTC Parecer nº 14672/2016 - Irregularidade Emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas nos termos propostos pela COFIM.
14/06/2016 14:55 COFIM Instrução nº 4905/2016 - MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/05/2016 16:31 GCFC Despacho Processual Diverso nº 909/2016 -
13/04/2016 14:33 DP Edital Diverso nº 34/2016 -
13/04/2016 14:33 DP Informação nº 8483/2016 -
30/03/2016 11:39 GCFC Despacho Processual Diverso nº 530/2016 -
21/08/2015 11:41 DP Informação nº 1454/2016 -
21/08/2015 11:41 DP Informação nº 1607/2016 -
21/08/2015 11:41 DP Informação nº 18575/2015 -
21/08/2015 11:41 DP Informação nº 20449/2015 -
21/08/2015 11:41 DP Informação nº 20609/2015 -
21/08/2015 11:41 DP Informação nº 24813/2015 -
21/08/2015 11:41 DP Informação nº 25020/2015 -
21/08/2015 11:41 DP Informação nº 6428/2016 -
21/08/2015 11:41 DP Informação nº 6646/2016 -
21/08/2015 11:41 DP Ofício de Contraditório nº 428/2016 -
21/08/2015 11:41 DP Ofício de Contraditório nº 6124/2015 -
21/08/2015 11:41 DP Ofício de Contraditório nº 6928/2015 -
10/08/2015 15:13 GCFC Despacho Processual Diverso nº 568/2015 -
31/07/2015 16:16 DP Informação nº 16974/2015 -
31/07/2015 16:16 DP Ofício de Contraditório nº 5227/2015 -
31/07/2015 16:16 DP Ofício de Contraditório nº 5228/2015 -
23/04/2014 11:39 GCFC Despacho Processual Diverso nº 128/2015 -
15/04/2014 15:25 SMPjTC Parecer nº 5620/2014 - diligência Em preliminar, pela oitiva dos gestores para complementação da instrução.
24/10/2013 16:01 DCM Instrução nº 899/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/09/2013 17:01 DP Ofício de Contraditório nº 6923/2013 -
13/09/2013 17:01 DP Ofício de Contraditório nº 6924/2013 -
24/07/2013 15:04 GCFC Despacho Processual Diverso nº 171/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1373/2013 -
13/06/2013 08:32 GCHEB  
31/03/2013 19:37 DCM Instrução nº 2046/2013 - MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
29/03/2013 20:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7045/2013 -

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